Meu
povo, vamos comemorar. A Monica Campi da Info nos trouxe uma super noticia que
vou colar na integra aqui a baixo.
Por Monica Campi, de INFO
Online *
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Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011 - 12h13
São Paulo
– A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da
Câmara dos Deputados, aprovou ontem (30) projeto que amplia a redução de
impostos para games.
Atualmente,
os games são taxados no Brasil como jogos de azar, o que acaba incidindo
impostos de até 124%, dependendo do caso, fazendo com que os consumidores
paguem preços altos por jogos originais.
O texto,
aprovado em caráter conclusivo, ou seja, sem que haja necessidade de passar
pelo Plenário, irá beneficiar os games com as mesmas propostas da Lei de
Informática (8.248/91), reduzindo assim o Imposto sobre Produtos (IPI) para os
fabricantes de jogos para consoles e computadores.
Para serem
beneficiados, os fabricantes também terão de investir parte do faturamento em
pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país. Atualmente, a Lei de
Informática já beneficia empresas de computadores portáteis, gabinetes, fontes
e outros do setor.
O texto também
aprova alíquota zero em impostos e taxas do PIS e COFINS para jogos importados
de uso domiciliar. Hoje essa redução já ocorre para outros produtos como papel
para produção de jornais, livros e equipamentos da área cinematográfica,
através da Lei 10.865/04.
O texto
aprovado é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e substitui os Projetos
de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), PL 899/11, do
deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e PL 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR)
que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática ao setor de jogos
eletrônicos para uso doméstico.
Os
projetos foram unificados por serem complementares ao proporem redução de
preços ao consumidor, combate à pirataria e incentivo à produção nacional.
Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela análise das
comissões de Constituição e Justiça, de Cidadania e de Finanças e Tributação,
para então
seguir ao Senado e ser transformada em lei.
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É finalmente a campanha "Jogo Justo" está fazendo efeito. Quando a lei for aprovada, vamos fazer a nossa parte, comprando jogos originais certo?
Até mais e obrigado pelos peixes.
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