Não é de
longe o mimimi de alguns grupos de pessoas que acham que games são ofensivos,
ou que ameacem a sociedade e os “bons costumes”. Mas agora, a p#*%$ ficou
séria: o Senador Valdir Raupp, que fez uma lei anti-games em 2006,
pode conseguir condenar TODOS os jogos no Brasil, além de destruir
todo o progresso do mercado brasileiro de games que tivemos nos últimos
anos!
A
proposta de seu projeto de lei é a seguinte:
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716,
de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de
fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de
videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos,
credos, religiões e símbolos.
Mais uma
vez, entramos naquele campo de “ofensa aos costumes, tradições, cultos, credos”
e afins. Quem vai decidir esse tipo de coisa, não vai ser o povo, mas sim os
congressistas que irão definir o que nós devemos ou não consumir, mesmo com
cada jogo tendo uma classificação indicativa para ser lançado por aqui. Algo
muito parecido com a ACTA, PIPA e SOPA.
“Mas se a lei é de 2006, por que o perigo é
imediato?” Porque
Moacyr Alves, nosso amigo do Jogo Justo e da ACIGames,
recebeu a ligação de um amigo senador de Brasília, informando que existem
grandes chances de essa lei passar! E é bom reiterar: se a lei for aprovada e
entrar em vigor, pode dar adeus aos seus tão queridos jogos.
A
ACIGames fez uma carta aberta ao senador. Se você é contra este projeto de lei,
leia, compartilhe, comente e faça valer os seus direitos!
A
ACIGAMES, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, vem manifestar-se
publicamente a respeito da tramitação e votação do projeto de Lei 170/06, de
autoria do senador Valdir Raupp.
A
proposta do ilustre senador, que vem tramitando no Senado Federal há vários
anos, pretende tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir,
manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes,
às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da
lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas
a preconceito de raça ou cor.
Ainda que
a proposta tenha a intenção louvável de proteger grupos étnicos, religiosos e
outros, da qual trata a referida Lei, a ACIGAMES entende que o projeto acabe
por se realizar de forma falsamente moralizadora sem atingir os educativos
pretensamente desejados.
A
ausência de conceitos fundamentados que possam embasar a ideia, a falta de
definições claras para terminologias intangíveis como “ofensivo”, “tradições”
ou “cultos” e a não realização de um amplo debate com a sociedade civil,
demonstram a incongruência da premissa e a falta de intimidade do referido
projeto com as novas formas de interação e entretenimento digital.
A
ACIGAMES não é complacente com delitos e, especialmente, com preconceitos de
qualquer espécie.
No
entanto, cumpre afirmar que não é possível admitir um precedente penal onde
praticamente quaisquer de expressões presentes em um jogo eletrônico podem se
encaixar em princípios abstratos como “costumes” e “símbolos”, entre outros,
violando o elementar princípio da taxatividade, consagrado em nosso Direito
Penal.
Ainda,
impõe o modelo de projeto verdadeira censura aos jogo eletrônicos, um produto
de cunho cultural reconhecido pelo Estado Brasileiro. Como produto cultural,
não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o
adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar
e prazerosa. Tal orientação, sob a forma de Lei, constitui verdadeira violação
à liberdade de expressão Constitucionalmente protegida.
Para
estabelecer os parâmetros necessários ao consumo apropriado dos bens culturais,
a população já se serve da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça,
que cumpre com eficácia este papel educativo.
Paralelamente,
os representantes do Senado parecem não considerar o impacto econômico
fatalmente decorrente desta iniciativa e o crescimento exponencial incalculável
do mercado negro, hoje já expressivo no meio, em virtude da facilidade de
distribuição informal e do anseio popular pelo acesso a conteúdos que serão
considerados “proibidos” a partir da vigência da lei como se propõe.
A
ACIGAMES posiciona-se contrária às intenções do projeto de lei sobretudo por
entender que a proposta sobrepõe-se inadequadamente à liberdade de expressão,
constitucionalmente estabelecida, ao livre comércio e à já observada
Classificação Indicativa, recurso aplicável à comercialização formal dentro dos
parâmetros legais ora vigentes, mas certamente incapaz de atuar com eficácia
contra o mercado paralelo e as novas formas de distribuição digital.
A
Diretoria
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Oi Nerds, estou cançado de gente burra querendo censurar o que não entende porque ACHA que é ferido de alguma forma por isso.
Obvio que essa lei não vai passar, pq games movimenta muita grana pro governo, logo ninguem vai pensar "que legal, vamos nos sabotar pra não ganhar ainda mais dinheiro". Então fiquem tranquilos nossos games ao menos estão garantidos.
Até mais... e obrigado por tentar me censurar mais uma vez [tom irônico]
