Senador remove voto favorável a Projeto de Lei para proibir jogos ofensivos

O senador Vital do Rêgo  (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, voltou atrás e removeu seu voto favorável ao Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

Segundo comunicado oficial emitido pela assessoria de imprensa, o senador avaliou apenas a constitucionalidade da proposta, não a validade do projeto.

Veja abaixo o comunicado na íntegra:

"Foi analisada, apenas, a constitucionalidade da matéria. Não cabe ao Senador Vital do Rêgo emitir parecer sobre o mérito, conveniência ou qualquer outra questão que faça parte do projeto. Mesmo assim, foi pedida a retirada do parecer do Senador Vital para um novo reexame. Cabe agora ao autor da matéria, Senador Valdir Raupp, a decisão de dar seguimento ou não de seu projeto."

De projeto a lei

Caso aprovado, o Projeto de Lei (170/06) altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.

Para entrar em vigor, o projeto ainda possui algumas etapas para concluir. Atualmente, ele será encaminhado como pauta para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, segue para ser agendado para aprovação no plenário. Aprovado nesta etapa, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.

Ali, o projeto pode ser rejeitado, indo para o Arquivo. Caso seja aprovado pode ser enviado diretamente para sanção ou, caso seja aprovado com emendas, é enviado de volta ao Senado, que pode então mandá-lo para sanção ou promulgar o projeto.

Proposta polêmica

Desde a aprovação na Comissão de Educação do Senado, no dia 1º de dezembro de 2009, o projeto do senador Valdir foi alvo de uma carta da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), manifestando posição contrária ao projeto.

Após este segundo voto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - o primeiro foi dado em relatório de dezembro de 2010, pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) - foi alvo também de carta da Acigames (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games), também contra o projeto.

Na ocasião da aprovação na Comissão de Educação do Senado, UOL Jogos perguntou sobre o assunto para empresários do mercado brasileiro, que foram unânimes em considerar o projeto um retrocesso para a indústria nacional.

Para Marcos Khalil, por exemplo, proprietário da rede UZ Games, varejo de videogames que conta com mais de 20 lojas no Brasil, o projeto pode prejudicar os negócios: "Os impactos começariam na já pequena indústria nacional, que ficaria ainda menos competitiva".

Já Julio Vieitez, diretor geral da Level Up!, diz que "é muito genérico e nem dá para entender direito qual é o objetivo, se é proibir, por exemplo, pedofilia ou apologia às drogas. O conceito de 'ofensivo' é muito relativo, pois o que ofende um não ofende o outro".

Em conversa anterior com a equipe de UOL Jogos, no início de dezembro, época da aprovação do projeto na Comissão de Educação do Senado e antes de a carta de protesto da Abragames ser divulgada, o senador Valdir Raupp afirmou não ter o hábito de jogar videogame, além de não saber mencionar nenhum game específico que poderia se enquadrar no projeto de lei.

O político não soube também apontar um motivo específico que o motivou a elaborar o projeto, mas quando questionado sobre a eficácia do sistema de Classificação Indicativa, que atribui idades recomendadas a produtos culturais como filmes, programas de TV e games, disse que não considera o sistema eficiente. "Tenho certeza absoluta de que as pessoas não a estão seguindo", afirmou o senador.

Davi Ulisses, diretor do Departamento de Justiça, responsável pela Classificação Indicativa, preferiu não comentar a declaração de Valdir Raupp, mas acredita que não é necessária a censura em jogos de videogame: "A Classificação Indicativa defende a liberdade de expressão e escolha do consumidor e cabe aos pais decidirem o que seus filhos podem ou não jogar", diz.

Na ocasião, UOL Jogos tentou várias vezes entrar em contato novamente com Valdir Raupp para comentar as declarações das empresas, mas ele não retornou as ligações e e-mails.

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Viram o que eu falei, no post anterior?

" Pode ficar tranquilo meu querido" Tiu Lobo está de olho

Até mais e obrigado pelos peixes